Legislações e Atos

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Legislação Categoria Título
335/2015 Leis Ordinárias Dispõe sobre denominação de Prédio Público que especifica.
334/2015 Leis Ordinárias Dispõe sobre denominação de Prédio Público que especifica.
333/2015 Leis Ordinárias Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva
332/2015 Leis Ordinárias Dispõe sobre a Concessão do Benefício Eventual da Política Pública da Assistência Social e da Política Pública da Saúde as pessoas portadores de OSTEOGENESISIMPERFECTTA.
330/2014 Leis Complementares Adequa a Legislação Municipal à normatização Federal, para instituir o piso Salarial Profissional Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos agentes de Combate às Endemias
321/2013 Leis Ordinárias Atribui Denominação de Loteamento
320/2013 Leis Ordinárias Dispõe sobre a criação da imprensa Oficial do Município de Muribeca
319/2013 Leis Ordinárias Plano Plurianual- PPA 2014-2017
318/2013 Leis Ordinárias Lei Orçamentária Anual -LOA 2014
317/2013 Leis Ordinárias Dispõe sobre a Contratação de Pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
316/2013 Leis Complementares Altera Dispositivos da Lei Complementar n° 001/2012-Plano de Carreira e Remuneração do magistério e dá outras providências correlatas.
308/2012 Leis Ordinárias Lei Orçamentária Anual -LOA 2013
306/2012 Leis Ordinárias Fixa o Subsídio do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais, nos termos do Art. 29, Inciso V, da Constituição Federal, e dá outras providências.
303/2012 Leis Ordinárias Lei das Diretrizes Orçamentárias -LDO 2013
11/2012 Leis Complementares ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°. 010/2011 - PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
10/2011 Leis Complementares ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°. 004/2010 - PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
273/2009 Leis Ordinárias Dispõe sobre a Contratação de Pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
1/2009 Leis Complementares LEI COMPLEMENTAR DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
272/2008 Leis Ordinárias Cria o Conselho Municipal dos Direitos e Proteção do Idoso e dá outras providências.
264/2007 Leis Complementares Código Tributário

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Data da última atualização no site: 13/07/2020 11:57

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