Prefeito Municipal

O Prefeito é o principal gestor do município, responsável por administrar os recursos, prestar serviços à população, zelar pelo bem-estar dos cidadãos e buscar o desenvolvimento da cidade, sempre em consonância com as leis e em diálogo com a Câmara Municipal e outras esferas de governo.

Administração e Gestão Municipal:

• Chefia do Poder Executivo Municipal: Representa o município judicial e extrajudicialmente.
• Gestão dos Recursos Municipais: Arrecadar, administrar e aplicar os impostos e recursos financeiros do município de forma eficiente e transparente.
• Elaboração e Execução do Orçamento: Planejar, propor e executar o orçamento anual do município.
• Organização dos Serviços Públicos: Administrar e garantir o bom funcionamento dos serviços públicos de interesse local, como saúde, educação, transporte público, limpeza urbana, iluminação pública, saneamento básico, etc.
• Nomeação e Demissão de Servidores: Nomear e exonerar os secretários municipais e outros servidores da administração direta e indireta.
• Planejamento Urbano e Ordenamento Territorial: Promover o desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial do município.
• Conservação e Manutenção: Zelar pela conservação e manutenção de bens públicos, como ruas, praças, parques, escolas, postos de saúde, etc.
• Promoção do Desenvolvimento Econômico e Social: Buscar convênios, benefícios e auxílios para o município, visando o desenvolvimento econômico e social da população.

Relação com o Poder Legislativo:

• Iniciativa Legislativa: Apresentar projetos de lei à Câmara Municipal.
• Sanção e Veto de Leis: Sancionar (aprovar) ou vetar (rejeitar) projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal.
• Promulgação e Publicação de Leis: Promulgar e publicar as leis municipais.
• Relação Política: Intermediar politicamente com outras esferas do poder (estadual e federal) para beneficiar a população local.

Atendimento à População:

• Ouvir a Comunidade: Atender à comunidade, ouvindo suas reivindicações e anseios.
• Promoção do Bem-Estar Social: Desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.
• Proteção do Patrimônio: Proteger o patrimônio histórico-cultural do município.
• Segurança Pública: Garantir a segurança pública, muitas vezes através da guarda municipal.