Legislações e Atos

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Legislação Categoria Título
407/2018 Leis Ordinárias Lei Orçamentária Anual-LOA 2019
400/2018 Leis Ordinárias Lei Orçamentária Anual- LOA 2018
399/2018 Leis Ordinárias Plano Plurianual- PPA 2018-2021
391/2017 Leis Ordinárias Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO 2018
341/2015 Leis Complementares Altera Dispositivos da Lei Complementar n° 325/2014-Plano de Carreira e Remuneração do magistério e dá outras providências correlatas.
340/2015 Leis Ordinárias Autoriza o poder executivo a custear cirurgia de Joelho em Portadora de EDEMA SUBCUTANÊO PRÉ-PATELAR
338/2015 Leis Ordinárias Dispõe sobre a aprovação do PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -PME
337/2015 Leis Ordinárias Autoriza o poder executivo a realizar Reforma de Bem de Imóvel de portadora de POLIOMIELITE.
336/2015 Leis Ordinárias Autoriza o poder executivo a realizar Reforma de Bem de Imóvel de portadora de LÚPUS ERITEMATOSO SISTEMICO E NEFRITE LÚPICA CALSSE V.
335/2015 Leis Ordinárias Dispõe sobre denominação de Prédio Público que especifica.
335/2015 Leis Ordinárias Dispõe sobre denominação de Prédio Público que especifica.
334/2015 Leis Ordinárias Dispõe sobre denominação de Prédio Público que especifica.
333/2015 Leis Ordinárias Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva
332/2015 Leis Ordinárias Dispõe sobre a Concessão do Benefício Eventual da Política Pública da Assistência Social e da Política Pública da Saúde as pessoas portadores de OSTEOGENESISIMPERFECTTA.
330/2014 Leis Complementares Adequa a Legislação Municipal à normatização Federal, para instituir o piso Salarial Profissional Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos agentes de Combate às Endemias
321/2013 Leis Ordinárias Atribui Denominação de Loteamento
320/2013 Leis Ordinárias Dispõe sobre a criação da imprensa Oficial do Município de Muribeca
319/2013 Leis Ordinárias Plano Plurianual- PPA 2014-2017
318/2013 Leis Ordinárias Lei Orçamentária Anual -LOA 2014
317/2013 Leis Ordinárias Dispõe sobre a Contratação de Pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

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Data da última atualização no site: 06/11/2019 10:28

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