Legislações e Atos

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Legislação Categoria Título
407/2018 Leis Ordinárias Lei Orçamentária Anual-LOA 2019
399/2018 Leis Ordinárias Plano Plurianual- PPA 2018-2021
391/2017 Leis Ordinárias Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO 2018
341/2015 Leis Complementares Altera Dispositivos da Lei Complementar n° 325/2014-Plano de Carreira e Remuneração do magistério e dá outras providências correlatas.
340/2015 Leis Ordinárias Autoriza o poder executivo a custear cirurgia de Joelho em Portadora de EDEMA SUBCUTANÊO PRÉ-PATELAR
338/2015 Leis Ordinárias Dispõe sobre a aprovação do PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -PME
337/2015 Leis Ordinárias Autoriza o poder executivo a realizar Reforma de Bem de Imóvel de portadora de POLIOMIELITE.
336/2015 Leis Ordinárias Autoriza o poder executivo a realizar Reforma de Bem de Imóvel de portadora de LÚPUS ERITEMATOSO SISTEMICO E NEFRITE LÚPICA CALSSE V.
335/2015 Leis Ordinárias Dispõe sobre denominação de Prédio Público que especifica.
335/2015 Leis Ordinárias Dispõe sobre denominação de Prédio Público que especifica.
334/2015 Leis Ordinárias Dispõe sobre denominação de Prédio Público que especifica.
333/2015 Leis Ordinárias Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva
332/2015 Leis Ordinárias Dispõe sobre a Concessão do Benefício Eventual da Política Pública da Assistência Social e da Política Pública da Saúde as pessoas portadores de OSTEOGENESISIMPERFECTTA.
330/2014 Leis Complementares Adequa a Legislação Municipal à normatização Federal, para instituir o piso Salarial Profissional Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos agentes de Combate às Endemias
316/2013 Leis Complementares Altera Dispositivos da Lei Complementar n° 001/2012-Plano de Carreira e Remuneração do magistério e dá outras providências correlatas.
308/2012 Leis Ordinárias Lei Orçamentária Anual -LOA 2013
306/2012 Leis Ordinárias Fixa o Subsídio do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais, nos termos do Art. 29, Inciso V, da Constituição Federal, e dá outras providências.
303/2012 Leis Ordinárias Lei das Diretrizes Orçamentárias -LDO 2013
11/2012 Leis Complementares ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°. 010/2011 - PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
10/2011 Leis Complementares ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°. 004/2010 - PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

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Data da última atualização no site: 18/07/2019 10:52

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