Tipo:
Secretaria
Endereço:
Rua Jackson Figueiredo, s/n | Centro – Muribeca – SE
Horários de Atendimento:
Horário de Funcionamento: das 07h00 às 13h00, de Segunda à Sexta
Competência Institucional:
a)Acompanhamento do trâmite legislativo de proposituras à Câmara Municipal de Vereadores;
b)Realização do controle prévio das proposições legislativas de iniciativa do Chefe do Poder Executivo;
c) Análise técnica dos projetos de lei oriundos da Assembleia Legislativa, em concurso com a Assessoria Jurídica Municipal.
Cargos e responsáveis:
Heribaldo Oliveira Mota
Secretário Municipal de Assuntos Institucionais e Legislativos
Contatos:
E-mail do e-SIC: ailegislativo@muribeca.se.gov.br
Telefone: (79) 99856-5686