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ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
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Secretaria Municipal de Infraestrutura

Tipo: 
Secretaria
Sigla: 
SEINFRA
Endereço: 

Rua Jackson Figueiredo, s/n | Centro – Muribeca – SE

Horários de Atendimento: 

Horário de Atendimento: das 7:00 ás 13:00 hrs de Segunda á Sexta 

Competência Institucional: 

a) elaborar e propor, em articulação com as Secretarias do Planejamento e de Finanças, a política referente à execução de obras e prestação de serviços públicos municipais;

b) elaborar e propor a política de saneamento urbano e rural do Município;

c) elaborar e propor uma política de destinação final do lixo urbano;

d) programar, planejar, controlar, fiscalizar e executar as obras municipais;

e) elaborar projetos, construção e conservação de obras públicas municipais;

f) fiscalizar contratos relacionados com obras e serviços da sua competência feitos pela Prefeitura ou órgãos que tenham competência para fazer intervenções em áreas públicas;

g) promover a apropriação e controle de custos das obras e serviços municipais;

h) executar as atividades relativas à limpeza urbana e à conservação das vias e logradouros públicos;

i) construir as vias e logradouros públicos;

j) executar os serviços de manutenção de praças e jardins e de iluminação pública;

k) planejar e supervisionar a administração de cemitérios municipais; l) fiscalizar a aplicação do Código Obras e Posturas;

l) fiscalizar a execução das obras públicas municipais;

m) conservar e ampliar o sistema de saneamento básico;

n) coletar, destinar e reciclar lixo;

o) manter os serviços de iluminação pública;

p) construir e conservar capelas mortuárias e cemitérios municipais;

q) manter, em articulação com a Secretaria do Planejamento e de Finanças, dados e informações sobre as obras e serviços públicos em andamento ou concluídas;

r) realizar serviços de infraestrutura e urbanismo de eventos promocionais do Município;

s) expedir certidões requeridas às repartições administrativas municipais, para defesa e esclarecimentos de situações, estabelecendo os prazos de atendimento

t) estabelecer e impor penalidade por infração a leis e regulamentos

u) organizar e manter os serviços de fiscalização necessários ao exercício do poder de polícia administrativa;

v) propor e participar na elaboração e instituição de leis, programas e projetos voltados à área obras e serviços públicos.

 

Cargos e responsáveis: 

     Naiarton Henrique Souza

 

Secretário Municipal de Infraestrutura

 

Contatos: 

E-mail do e-SIC: obras@muribeca.se.gov.br

Telefone: (79) 3342-1353 | (79) 3342-1215 / (79) 99868-9374