Rua Jackson Figueiredo, s/n | Centro – Muribeca – SE
Horário de Atendimento: das 7:00 ás 13:00 hrs de Segunda á Sexta
a) elaborar e propor, em articulação com as Secretarias do Planejamento e de Finanças, a política referente à execução de obras e prestação de serviços públicos municipais;
b) elaborar e propor a política de saneamento urbano e rural do Município;
c) elaborar e propor uma política de destinação final do lixo urbano;
d) programar, planejar, controlar, fiscalizar e executar as obras municipais;
e) elaborar projetos, construção e conservação de obras públicas municipais;
f) fiscalizar contratos relacionados com obras e serviços da sua competência feitos pela Prefeitura ou órgãos que tenham competência para fazer intervenções em áreas públicas;
g) promover a apropriação e controle de custos das obras e serviços municipais;
h) executar as atividades relativas à limpeza urbana e à conservação das vias e logradouros públicos;
i) construir as vias e logradouros públicos;
j) executar os serviços de manutenção de praças e jardins e de iluminação pública;
k) planejar e supervisionar a administração de cemitérios municipais; l) fiscalizar a aplicação do Código Obras e Posturas;
l) fiscalizar a execução das obras públicas municipais;
m) conservar e ampliar o sistema de saneamento básico;
n) coletar, destinar e reciclar lixo;
o) manter os serviços de iluminação pública;
p) construir e conservar capelas mortuárias e cemitérios municipais;
q) manter, em articulação com a Secretaria do Planejamento e de Finanças, dados e informações sobre as obras e serviços públicos em andamento ou concluídas;
r) realizar serviços de infraestrutura e urbanismo de eventos promocionais do Município;
s) expedir certidões requeridas às repartições administrativas municipais, para defesa e esclarecimentos de situações, estabelecendo os prazos de atendimento
t) estabelecer e impor penalidade por infração a leis e regulamentos
u) organizar e manter os serviços de fiscalização necessários ao exercício do poder de polícia administrativa;
v) propor e participar na elaboração e instituição de leis, programas e projetos voltados à área obras e serviços públicos.
Naiarton Henrique Souza
Secretário Municipal de Infraestrutura
E-mail do e-SIC: obras@muribeca.se.gov.br
Telefone: (79) 3342-1353 | (79) 3342-1215 / (79) 99868-9374