AnexoTamanho LEI MUNICIPAL 435 - 2021 Altera artigos da Lei Municipal 01 - 2009 e o Anexo I da 2 Lei Municipal 425-2020 que regulamentam a estrutura administrativa do Município de Muribeca e dá outras disposições..pdf1.03 MB LEI COMPLEMENTAR 01-2009 Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Muribeca.pdf924.12 KB Lei n° 151 – 03 de Fevereiro de 1997 Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Muribeca.pdf654.1 KB Lei n° 124 - 27 de Setembro de 1993 Estabelece os Princípios Gerais da Administração do Município e da outras providências..pdf863.8 KB LEI MUNICIPAL 125-1993 DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PUBLICO DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS..pdf3.79 MB LEI 461_2022_EStrutura Administrativa do Municipio.PDF1.78 MB
